CPF Pendente de Regularização: O que Fazer?

Está com o CPF pendente de regularização e não sabe o que fazer? Saiba que existe um meio de resolver essa situação, e regularizar suas dívidas e todas as suas questões com o Governo Federal. Portanto, confira o passo a passo que você precisa seguir para poder utilizar o seu CPF normalmente.

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Homem analisa finanças de Imposto de Renda
Fonte: Reprodução | Freepik

O que fazer quando aparece CPF pendente de regularização?

Antes de mais nada, vale entender o que é CPF. De acordo com a Administração Tributária Federal, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um banco de dados que armazena as informações cadastrais dos cidadãos cadastrados no cadastro.

Desta forma, não há como um brasileiro não possuir CPF, pois o cadastro é obrigatório. Mesmo que você declare (ou não), o Imposto de Renda, então é necessário possuir o cadastro.

Então, antes de explicarmos o que é CPF pendente de regularização, é importante entender que o documento também funciona como um cadastro de sua vida financeira.

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O CPF pendente de regularização ocorre por vários motivos, mas os principais deles estão ligados a sua vida financeira, e à realização da declaração atrasada do Imposto de Renda nos últimos anos.

Isso significa que problemas com a Receita Federal e com o governo em geral são os principais fatores por trás da apresentação irregular de CPF. Desta forma, siga o passo a passo para consultar sua situação, caso tenha dúvidas.

  1. Acesse o site do Governo Federal: clique no campo “Iniciar” para inserir seus dados pessoais.
Consulta no site do Governo Federal sobre regularidade do CPF
Fonte: Reprodução | Governo Federal
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  • Dados Pessoais: informe seu CPF e sua data de Nascimento.
Captura de tela do site do Governo Federal - Receita Federal
Fonte: Reprodução | Governo Federal
  • Consulte Efetivamente o seu CPF: caso o seu CPF esteja em situação regular, você não precisa fazer nada. Mas, caso apareça irregular, é hora de contatar a Receita Federal para resolver sua situação.
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Comprovante de regularização do CPF
Os demais dados foram apagados para preservação dos dados pessoais da editora | Fonte: Reprodução | Receita Federal.

Para regularizar, caso apareça a situação “aguardando promulgação”, o cidadão deverá apresentar a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) que foi obrigado a preencher, mesmo atrasado.

Se necessário, dirija-se à unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima de sua residência. Assim, você poderá agilizar o processo, mas o mesmo também poderá ser realizado via online.

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Quanto tempo um CPF pode ficar pendente de regularização?

O tempo desregularização do seu CPF depende como o problema será solucionado. Assim, caso você encontre a “CPF pendente de regularização” no portal e-CAC, contate a Receita Federal.

Após resolver, o próprio status de seu CPF será alterado. Desta forma, a Receita Federal solicita o prazo de até 5 dias, se o procedimento for feito corretamente pelo contribuinte. A situação se regulariza com o IR de 2024.

Tenha cuidado porque erros de desempenho podem levar a novos problemas. Depois de legalizar sua situação eleitoral, seu CPF também não será mais suspenso após alguns dias.

O sistema é automático e leva menos de 5 dias para ser alterado, na realidade. Porém, caso você precise passar por um processo administrativo, o tempo para legalizar seu CPF pode variar de meses a anos.

Desta forma, você volta a atuar com o seu número de cadastro normalmente. A dica de ouro é se adequar às mudanças e já se preparar para a declaração do Imposto do próximo ano. Assim, você fica anualmente em dia com a Receita.

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Cindy Borges Lima
Professora de Direito, Filosofia e Sociologia. Especialista em Direitos Humanos, Filosofia e História. Redatora por amor e pianista de coração.