Multa Imposto de Renda 2024: Valor para este ano e como evitá-lo

A ausência de declaração do Imposto de Renda ou a declaração contendo erros pode acarretar em multa Imposto de Renda 2024? Caso você não saiba a resposta, este artigo pode ser para você. As modalidades de tributos extras a partir de erros assusta contribuintes, então evite Multa Imposto de Renda 2024.

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Multa Imposto de Renda 2024
Fonte: Reprodução/Freepik.

Multa Imposto de Renda 2024

Para os contribuintes que não sabem, o prazo para declaração do Imposto de Renda possui uma razão de ser. Ou seja, seu cumprimento deverá ser realizado dentro do prazo para evitar problemas com o Fisco.

Portanto, o primeiro passo para garantir um ano livre de problemas com o fisco é realizando a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo previsto e planejado para tal.

Multa Imposto de Renda 2024
Fonte: Reprodução/Freepik

Anualmente, o contribuinte possui de 15 de março até o dia 31 de maio para realização do Imposto de Renda 2024. Portanto, é necessário ficar atento aos prazos, separe os documentos necessários e preencha sua declaração.

O descumprimento do prazo do IR acarretará alíquota de até 20% e multa cujo mínimo é R$ 165, ao qual aplica-se tanto a contribuintes como a restituições. Ou seja, as multas também incidem sobre o montante de restituição à receber.

A multa é aplicada após a realização da declaração e do recibo de entrega, devendo o contribuinte pagar no prazo de 30 dias, sobre pena de reajuste do valor a ser pago.

Cálculo, Juros e Alíquotas

Para o contribuinte que continua com dúvidas, a Receita Federal possui uma aba de perguntas e respostas específicas sobre os que deverá ser pago em caso de atraso.

Após esse período, a taxa de juros de mora (taxa de venda) começa a incidir. As multas são emitidas pelo Programa de Imposto de Renda ou pela opção Meu Imposto de Renda e-CAC.

Multa Imposto de Renda 2024
Fonte: Reprodução/Freepik

Assim, é importante compreender que há a presença de uma multa denominada multa mínima, ou seja, o valor mínimo que será paga por todos os contribuintes que atrasarem a declaração do Imposto de Renda ou não realizarem.

Desta forma, o Governo Federal definiu que o valor será de R$ 165,74. Além disso, declarações fora do prazo acarretam multas de até 20% do valor do imposto pago acrescido de juros.

 

Como calcular a sua multa?

Inicialmente, é necessário compreender o que de fato é considerado obrigação e porquê devemos cumpri-la. Assim, será mais fácil ao contribuinte

  1. Obrigação Tributária: a obrigação tributária está e não está vinculada ao pagamento de tributos. No entanto, esse dever que os brasileiros possuem vão para além do pagamento de tributos e impostos. Portanto, as obrigações são de pagar o imposto de renda, mas também de declarar e de comprovar que houve o enriquecimento lícito por parte do contribuinte. Clique aqui para saber se você precisa declarar imposto de renda em 2024.

    Multa Imposto de Renda 2024
    Fonte: Reprodução/Freepik
  2. Declarar o Imposto de Renda: a principal finalidade da declaração é evitar que haja a ocorrência do crime denominado de Enriquecimento Ilícito, ou seja, a aquisição de bens e a elevação da qualidade das financeiras sem que haja a devida comprovação da origem do dinheiro e dos bens.

Além do mais, a declaração é uma obrigação presente todos os anos, ainda que o declarante não tenha declarado no último ano. Isso acontece, por exemplo, com pessoas que não tiveram renda no ano passado, mas tiveram que declarar porque atenderam a outro critério de obrigatoriedade.

Desta forma, a Receita Federal estipula 1% de multa mensal sobre o valor a ser pago. Assim, esse valor não pode ultrapassar o máximo de 20%. Além disso, os juros referem-se à taxa Selic durante o período de atraso.

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Victor Cézar
Victor é redator do portal Imposto de Renda 2024 de onde vem alimentando o site sempre com informações e notícias precisas sobre o mundo financeiro atual e o que precisamos saber para estamos bem informados. Além disso, Victor é redator desde 2019 e conta com uma longa experiência profissional na área financeira.