Imposto de Renda 2024: declaração passo a passo, Regras, Tabela de alíquota e Restituição
Seja bem-vindo ao IR 2024, portal com todas as informações que você precisa saber o Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
Neste artigo, vamos trazer referências e dicas sobre a declaração, prazos, alíquotas e a base de cálculo do imposto.
Sempre que houver, também iremos trazer atualizações sobre os direitos de isenção e restituição, retificação do IR e dados da malha fina feita pela Receita Federal.
O que é imposto de renda?
O Imposto de Renda (IR) é um imposto federal obrigatório, cobrado anualmente pelo governo brasileiro, sobre a renda e os proventos de qualquer natureza auferidos pelas pessoas físicas e jurídicas no país.
Ele é utilizado para arrecadar recursos para o governo e para financiar diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda se tiverem renda superior a um determinado limite estabelecido pela Receita Federal, que varia de ano para ano.
A declaração deve ser feita todo ano e para 2024, o prazo é de 15 de março e 31 de maio.
O Imposto de Renda é calculado de acordo com a tabela progressiva, onde a alíquota aumenta conforme aumenta a renda, deduzindo-se as deduções e as despesas permitidas pela legislação.
IRPF
IRPF é o Imposto de Renda Pessoa Física, um imposto federal obrigatório no Brasil que incide sobre a renda de pessoas físicas.
Ele é calculado com base na renda bruta anual do contribuinte, e é pago anualmente. O valor do imposto é progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior a porcentagem de imposto a ser paga.
Existem deduções permitidas, como despesas com educação e saúde, que podem reduzir o valor devido.
O contribuinte precisa apresentar a declaração dentro do prazo que é até o final de abril. Quem não apresenta a declaração ou apresenta de forma incorreta pode sofrer multas e juros.
IRPJ
IRPJ é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, um imposto federal obrigatório no Brasil que incide sobre a renda de pessoas jurídicas. Ele é calculado com base na renda bruta anual da empresa, e é pago anualmente.
O valor do imposto é progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior a porcentagem de imposto a ser paga.
Existem deduções permitidas, como despesas com pesquisa e desenvolvimento, que podem reduzir o valor devido.
A empresa precisa apresentar a declaração anual do imposto até o final de julho.
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Como declarar IRPJ em 2024
Mudanças do IRPF 2024
O governo federal (poder executivo) e o congresso nacional (poder legislativo) discutem mudanças relevantes no imposto de renda, como o aumento da faixa de isenção para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000,00 mensais, e o aumento da alíquota para os contribuintes das faixas superiores.
Quem deve declarar imposto de renda em 2024?
Como saber se preciso declarar? Bem, enquanto a reforma tributária é discutida pelo parlamento e pelo governo federal, as regras para declaração permanecem as mesmas de 2022 e 2023.
Devem declarar:
- ☑️quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- ☑️quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- ☑️quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- ☑️quem realizou operações na bolsa de valores;
- ☑️quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- ☑️quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Isenção Imposto de Renda 2024: quem NÃO precisa declarar?
Existem algumas categorias de contribuintes que são isentas de pagar o Imposto de Renda no Brasil, essas são:
- 👉Pessoas com renda bruta anual abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, geralmente é considerado isento quem ganha até um salário mínimo e meio por ano;
- 👉Aposentados e pensionistas com renda bruta anual de até R$ 28.559,70;
- 👉Pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS e outras, desde que comprovadas por meio de perícia médica.
- 👉Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
É importante mencionar que essas regras e limites podem ser alterados pelo Governo Federal, então recomendamos estar sempre atento e se informar sobre as regras atuais.
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Prazo IR 2024: até quando pode declarar?
Acompanhe os prazos oficiais na tabela do IR 2024.
- 🗓️Para pessoas físicas: até 31/05;
- 🗓️Para pessoas jurídicas: até 31/07.
Tabela de alíquota imposto de renda 2024
Alíquota do IR é a taxa de imposto aplicada sobre a renda tributável. No Imposto de Renda, a alíquota varia de acordo com a faixa de renda, sendo progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a porcentagem de imposto a ser paga. A alíquota máxima do IRPF é 27,5%.
- 💰Quem ganha até R$1.903,98 por mês, está isento;
- 💰Quem ganha de R$1.903,99 até R$2.826,65 paga alíquota de 7,5% (com parcela dedutível de 142,80)
- 💰Quem ganha de R$2.826,66 até R$3.751,05, paga alíquota de 15% (com parcela dedutível de R$ 354,80)
- 💰Quem ganha de R$3.751,06 até R$4.664,68, paga alíquota de 22,5% (com parcela dedutível de 636,13)
- 💰Quem ganha acima de R$ 4.664,68 paga alíquota de 27,5% (com parcela dedutível de 869,36).
A parcela dedutível do Imposto de Renda é aquela que pode ser descontada do valor total da renda tributável, antes de calcular o valor devido do imposto.
Essas deduções são previstas na legislação tributária e incluem despesas com saúde, educação, previdência privada, doações e outras.
O objetivo é permitir que o contribuinte possa diminuir o valor da sua renda tributável, o que resulta em menor valor a ser pago de imposto.
Como calcular imposto de renda?
Aqui está um exemplo hipotético de como calcular o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil:
- Considere que a renda bruta anual de um contribuinte é de R$ 50,000;
- Primeiro, aplique as deduções permitidas, como despesas com educação e saúde, que totalizam R$ 5.000 (exemplo);
- A renda tributável seria então R$ 50,000 – R$ 5,000 = R$ 45,000;
- Em seguida, consulte a tabela progressiva de alíquotas para encontrar a porcentagem de imposto a ser paga. Por exemplo, para renda tributável de R$ 45,000, a alíquota seria de 22,5%.
- Para calcular o valor do imposto devido, multiplique a renda tributável (R$ 45,000) pela alíquota (22.5%) para obter o valor do imposto devido de R$ 10.125,00.
Este é apenas uma simulação do IR e as regras e alíquotas podem variar. É importante lembrar que existem muitas deduções permitidas e créditos que podem ser usados para reduzir o valor devido. E também é importante consultar as normas vigentes para calcular corretamente o IRPF.
➜ Essa verdade sobre antecipar a Restituição do IR ninguém te conta!
Como fazer declaração do imposto de renda 2024?
Recomendamos contratar um contador caso os seus rendimentos tributáveis estejam nas faixas de renda superiores, cuja alíquota é maior.
O contador te auxiliará a reunir todos os valores dedutíveis do IR, bem como fazer uma análise minuciosa da sua situação financeira, reduzindo o risco de você cair na malha fina.
A declaração do imposto de renda pode ser feita pelo PC, com o aplicativo oficial da Receita Federal, via internet, através da conta gov.br ou pelo celular/tablet (iOS ou Android) após download na App Store ou Google Play.
Abaixo você confere um passo a passo para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil.
- Reúna todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, extratos bancários, recibos de despesas dedutíveis, entre outros.
- Baixe o programa da Receita Federal para preencher a declaração eletronicamente.
- Preencha todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, rendimentos, deduções, bens e direitos.
- Anexe todos os documentos necessários e verifique se a declaração está correta e completa.
- Transmita a declaração eletronicamente usando o certificado digital ou o código de acesso gerado pelo programa.
- Aguarde a confirmação de recebimento da declaração pelo Fisco e verifique se há alguma pendência ou erro.
- Se a declaração for aprovada, aguarde o processamento e a liberação do restituição ou o pagamento do imposto devido.
- Caso haja alguma pendência ou erro, corrija-os e refaça o processo.
Por fim, se você está no exterior, também é possível declarar o IR 2024 fora do país.
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Imposto de Renda para MEI: como declarar em 2024
Restituição Imposto de Renda 2024: quem tem direito?
Tem direito a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aqueles contribuintes que têm imposto a pagar maior do que o imposto que já foi retido na fonte ou pago a mais ao longo do ano.
Isso significa que, se o contribuinte pagou mais imposto do que deveria, ele terá direito a uma restituição do valor pago a maior. Sendo assim, quanto maior forem os custos que ele teve durante esse tempo, maior será o valor restituído.
Ademais, o trabalhador que teve seu imposto retido na fonte, e a contribuição foi superior à esperada, terá direito à restituição.
E uma curiosidade: o cidadão que recebeu menos do que R$ 2.379,97 mensais, porém mais do que R$ 1.903,66, durante o último ano, pode receber a restituição. Isso porque o imposto é retido automaticamente de seu salário, lembra? Por isso, mesmo que não seja obrigatório a entrega de sua declaração, se a fizer poderá receber a restituição.
Prioridade no recebimento da restituição:
- ☑️idosos (acima de 60 anos);
- ☑️pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- ☑️os indivíduos cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Quando será pago restituição do IR 2024?
O pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é realizado pela Receita Federal e é feito em lotes, ou seja, é dividido em várias datas diferentes.
Isso é feito para evitar a sobrecarga no sistema de pagamento e garantir que a restituição seja realizada de forma ordenada.
Os lotes são definidos pela Receita Federal e podem variar de ano a ano. Por exemplo, em alguns anos, o pagamento é feito em cinco ou seis lotes, enquanto em outros anos pode ser feito em apenas três ou quatro lotes.
Os contribuintes que têm direito à restituição do IRPF são informados pelo Governo Federal sobre a data de pagamento do seu lote. A data de pagamento também pode ser consultada no site da Receita Federal.
Retificação do Imposto de Renda 2023
A retificação do Imposto de Renda é o processo pelo qual o contribuinte corrige informações prestadas na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) já entregue à Receita Federal.
Isso pode ser feito quando o contribuinte percebe erros ou omissões na declaração original, ou quando a Receita Federal identifica alguma irregularidade na declaração.
A Retificação deve ser feita através do programa da Receita Federal disponibilizado para download ou acesso pela internet, e deve ser entregue antes do prazo final estabelecido pela RF, geralmente até o final de dezembro do ano seguinte ao ano-base da declaração.
É importante destacar que a retificação deve ser feita independentemente de ter ou não sofrido ratificação.
E que ao fazer a retificação, o contribuinte assume a responsabilidade pelas informações prestadas e pode ser responsabilizado por qualquer irregularidade na declaração.
Quando é necessário fazer a retificação do Imposto de Renda?
A retificação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é necessária quando o contribuinte percebe erros ou omissões na declaração original, ou quando a Receita Federal identifica alguma irregularidade na declaração. Alguns exemplos de situações que podem exigir retificação incluem:
- ☑️Erros na informação de rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, etc.
- ☑️Erros na informação de despesas dedutíveis, como despesas com educação, saúde, previdência privada, etc.
- ☑️Erros na informação de bens e direitos, como imóveis, veículos, ações, etc.
- ☑️Omissão de informações importantes, como rendimentos de fontes estrangeiras ou informações sobre dependentes.
O que acontece se não declarar imposto de renda?
Se você não declarar seus impostos de renda, você pode ser penalizado pelo governo, incluindo multas e juros sobre o valor devido.
Além disso, se for descoberto que você não declarou impostos de forma proposital, pode ser processado por fraude fiscal.
Também pode ter dificuldades para obter empréstimos ou financiamentos, pois as instituições financeiras geralmente exigem uma declaração de imposto de renda atualizada antes de conceder um empréstimo.
Malha fina do Imposto de Renda
A “malha fina” é uma verificação automatizada realizada pelo Fisco para identificar possíveis irregularidades na declaração de imposto de renda.
Isso inclui a comparação dos dados declarados pelo contribuinte com informações obtidas junto às fontes pagadoras (como empresas e órgãos públicos), bem como a análise de dados de outras declarações já apresentadas.
Se a sua declaração de imposto de renda for selecionada para passar pela malha fina, o Fisco pode solicitar documentos ou informações adicionais para comprovar as informações declaradas.
Se for constatado que houve erro ou omissão na declaração, o contribuinte pode ser penalizado com multas e juros sobre o valor devido. Se for comprovado que houve fraude intencional, pode ser processado por crime fiscal.
Existem várias situações que podem levar um contribuinte a cair na malha fina do imposto de renda, algumas delas incluem:
- ☑️Declarar rendimentos inferiores aos efetivamente recebidos: se o contribuinte declarar rendimentos inferiores aos efetivamente recebidos, isso pode chamar a atenção do Fisco e levar à verificação da declaração.
- ☑️Não declarar rendimentos: se o contribuinte não declarar todos os rendimentos recebidos no ano, isso pode ser identificado pela malha fina.
- ☑️Não declarar bens e direitos: se o contribuinte não declarar bens e direitos de valor significativo, isso também pode ser identificado pela malha fina.
- ☑️Não declarar ganhos de capital: se o contribuinte não declarar ganhos de capital obtidos em operações financeiras ou imobiliárias, isso também pode ser identificado pela malha fina.
- ☑️Discrepâncias entre as informações declaradas e as informações obtidas junto às fontes pagadoras: se houver diferenças entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações obtidas junto às fontes pagadoras, isso pode levar à verificação da declaração.
- ☑️Situações suspeitas: Se o fisco detectar alguma situação suspeita e não explicada na declaração, pode ser selecionada para malha fina.
Essas são apenas algumas das situações que podem levar um contribuinte a cair na malha fina do imposto de renda.
É importante que o contribuinte declare todos os rendimentos e bens corretamente e mantenha comprovantes e documentos para comprovar as informações declaradas.
