IRPJ 2024: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ 2024 é o Imposto de Renda que incide sobre as pessoas jurídicas em operação no Brasil. Dessa maneira, é uma cobrança obrigatória para qualquer CNPJ. Por isso, nós separamos um resumo completo para ficar por dentro do IRPJ 2024.

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IRPJ 2024
Foto: Divulgação

O que é o IRPJ?

O IRPJ, ou Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas é um dos encargos do Imposto de Renda da Receita Federal. Nesse sentido, são aplicados às empresas em operação no país. Assim, é um recolhimento importante que deve fazer parte do planejamento contábil das empresas.

É fundamental não confundir o IRPJ com o IRPF. O primeiro diz respeito às pessoas jurídicas, ou seja, ao CNPJ. Por sua vez, o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, como o próprio nome diz, é o encargo para o CPF, ou seja, pessoa física.

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Quem paga o IRPJ 2024?

Em resumo, boa parte das empresas nacionais precisam pagar o IRPJ 2024, de uma maneira ou de outra, a depender do regime tributário. As únicas exceções são as organizações de filantropiaque não se enquadram na cobrança do governo para pessoas jurídicas.

IRPJ 2024
Foto: Divulgação

Assim, as empresas com sede e operação no Brasil, independentemente do quadro societário e do fim, precisam declarar o IRPJ anualmente. A exemplo do IRPF, o governo utiliza os valores arrecadados para injetar em setores como saúde, educação e segurança.


A Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Outra sigla importante na tributação é a CSLL, ou Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A tributação é uma incidência sobre as pessoas jurídicas que visa retirar parte dos lucros para a Seguridade Social. Nesse sentido, é um recolhimento oficial sobre os lucros.

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Entender a CSLL é importante porque a contribuição tem regras parecidas com o IRPJ. O cálculo de ambos é feito com a mesma base de regime tributário. Portanto, vale a pena compreender as cobranças.

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Imposto

Declaração de Isenção do Imposto de Renda 2024

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Os modelos de tributação do IRPJ

As empresas em operação no Brasil precisam se adequar a algum dos três modelos de tributação ou ao Micro Empreeendedor Individual, o MEI. Veja a cobrança do IRPJ em cada um deles:

Lucro Real

Geralmente, as empresas com faturamento acima dos R$78 milhões se enquadram no cálculo do lucro real. E esse ‘lucro real’ é calculado com base no rendimento contábil com as deduções de outros impostos ao longo do ano. Com esses cálculos, chega-se ao lucro real.

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Foto: DIvulgação

Lucro Presumido

As empresas com faturamento até 78 milhões de reais enquadram-se no ‘lucro presumido’. O cálculo é feito exatamente com uma presunção dos lucros em relação aos débitos de pagamentos de impostos ao longo do ano.

Lucro Arbitrado

As empresas se enquadram no ‘lucro arbitrado’ quando têm algum problema em relação à documentação das outras duas categorias. Nesse caso, o lucro é definido pela Receita Federal com base em suas próprias apurações.


Qual o valor da alíquota do IRPJ 2024?

De acordo com a Receita Federal, a alíquota é de 15% sobre os valores de Lucro Real, Presumido ou Arbitrário. Alguns setores da economia contam com a alíquota de 6, são eles:

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  • Transporte coletivo, serviços públicos de energia e telecomunicação e saneamento básico.

Como declarar o IPRJ 2024?

As empresas têm diferentes opções de recolhimento do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas. A apuração mensal é válida apenas para os CNPJ’s do Lucro Real. Nesse caso, os valores da alíquota são calculados e pagos mensalmente por parte da empresa.

IRPJ 2024
Foto: Banco de Imagens

apuração trimestral é válida para todos os regimes tributários. Com essa escolha, a empresa realiza pagamentos em abril, julho e outubro. Nesse sentido, os valores devem ser recolhidos até o fim dos meses citados. Por sua vez, a apuração anual é feita somente por empresas do Lucro Real.

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Ainda há uma diferente opção, a apuração por evento. Trata-se de algum acontecimento, como fusão ou incorporação, além da venda de ativos que representam valores altos para a empresa.

A Declaração é feita com a apresentação devida dos rendimentos para o cálculo do IRPJ e da CSLL. O mais indicado é que as declarações sejam feitas por profissionais especializados.

O formato da Declaração vai depender do método de apuração escolhido, precisando de arrecadação mensal, trimestral ou anual. A documentação apresentada precisa estar completa para a definição de encargos ou restituições.

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IRPJ Adicional

Por fim, a Receita Federal ainda recolhe 10% sobre o lucro que excede os 20 mil reais mensalmente. Dessa maneira, a empresa precisa também calcular o IRPJ adicional para saber ao certo o valor do imposto.


MEI precisa declarar o IRPJ em 2024?

A DAS recolhida mensalmente já conta com as cobranças da Seguridade Social e do Imposto de Renda. Portanto, os microempreendedores não precisam realizar a Declaração do IRPJ.

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Victor Cézar
Victor é redator do portal Imposto de Renda 2024 de onde vem alimentando o site sempre com informações e notícias precisas sobre o mundo financeiro atual e o que precisamos saber para estamos bem informados. Além disso, Victor é redator desde 2019 e conta com uma longa experiência profissional na área financeira.