Declaração de Isenção do Imposto de Renda 2024: Como Preencher?

Declaração de Isenção do Imposto de Renda 2024 é um documento do atual exercício da Receita Federal com o objetivo de atestar a isenção do pagamento do imposto anual. Para entender um pouco mais e saber como imprimir a sua, nós trazemos um resumo completo; confira!

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isenção imposto
Foto: Banco de Imagens

Quem está isento do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é uma incidência governamental que procura equalizar o pagamento de impostos com os rendimentos do cidadão. Em outras palavras, o objetivo é que quem ganha mais, paga mais para a arrecadação nacional.

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Os valores obtidos pelo Imposto de Renda é, por lei, destinado a setores de desenvolvimento, como saúde e educação. Nesse sentido, há a descriminação anual dos investimentos publicada nos diários da União.

isenção imposto de renda
Foto: Banco de Imagens

Como se trata de renda, a Declaração do Imposto separa as pessoas pelos rendimentos do ano anterior. Nesse sentido, quem não atinge os valores mínimos pedidos pela legislação, estão isentos da Declaração. 

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Os valores de isenção do Imposto de Renda são atualizados anualmente, e podem haver mudanças de um período para o outro. Porém, a última atualização da Receita Federal apresentou a isenção para os seguintes públicos:

  • Aposentados e assalariados com rendimentos abaixo dos R$28 mil;
  • Pessoas com rendimentos tributados diretamente da fonte com rendimento abaixo dos 40 mil reais;
  • Trabalhadores rurais com rendimentos inferiores a 140 mil reais;
  • Portadores de doenças graves, como HIV e câncer, com a necessidade de apresentação de laudo médico.
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Vale ressaltar que para os outros públicos que não se encaixam nas exclusões acima, a Declaração do Imposto de Renda é obrigatória. A não realização do procedimento pode resultar em multas.

Por sua vez, nada impede que as pessoas isentas também realizem a Declaração do Imposto de Renda. Os isentos não pagarão valores de impostos, mas podem fazer a declaração por outros motivos próprios.

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Como obter a Declaração de Isenção do Imposto de Renda?

A Receita Federal oferece um modelo de declaração oficial para as pessoas isentas do Imposto de Renda. O documento é válido para alguns procedimentos como registros e solicitações de vistos estrangeiros.

A Declaração de Isenção é obtida no menu ‘declarações’ da Receita Federal na plataforma .gov do Governo Federal. Para ter acesso, é preciso entrar com o login e senha previamente registrado.

O modelo pode ser baixado, impresso e preenchido manualmente. Também é possível realizar o procedimento de preenchimento em plataformas digitais diretamente no computador.

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Declaração de Isenção do Imposto de Renda 2024 
Foto: Reprodução

Para preencher o documento, o cidadão precisa colocar dados como estado da Federação, CEP, registro de identidade e assinatura. Esse preenchimento coloca as informações do cidadão que a requisitou.


Qual a validade da Declaração de Isenção?

Em primeiro lugar, a Declaração de Isenção é um documento válido. Porém, como informa a própria Receita Federal, a declaração não atesta que o cidadão não tem débitos com a Receita Federal.

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Ao assinar a declaração, o próprio cidadão assume que faz parte dos grupos isentos do impostos. Entretanto, isso não quer dizer que a pessoa realmente faça parte de tais setores.

O cidadão tem a responsabilidade com a assinatura, e pode sofrer punições caso porte uma declaração de isenção sem realmente fazer parte dos grupos isentos pela Receita Federal.


Como saber se estou em dia com a Receita Federal?

A plataforma .gov permite algumas consultas para pessoas físicas. A pessoa pode logar no site e solicitar o diagnóstico fiscal. Esse documento indica se há pendências com a Receita Federal.

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Declaração de Isenção do Imposto de Renda 2024 
Foto: Reprodução

Por sua vez, caso haja de fato alguma dívida, o contribuinte pode gerar uma DARF para o pagamento de débitos. Nesse sentido, também é possível imprimir o Relatório de Situação Fiscal, que dá o atestado de conformidade com o fisco.

Essas informações citadas só podem ser acessadas com login e senha. Ou seja, não estão disponíveis para o público em geral. Porém, o que uma pessoa pode ver da outra é a situação atual do CPF. Por meio disso, é possível saber se alguém está com o CPF válido ou suspenso.

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Victor Cézar
Victor é redator do portal Imposto de Renda 2024 de onde vem alimentando o site sempre com informações e notícias precisas sobre o mundo financeiro atual e o que precisamos saber para estamos bem informados. Além disso, Victor é redator desde 2019 e conta com uma longa experiência profissional na área financeira.