A Reforma Tributária 2024 já está valendo! O Governo Federal realizou algumas alterações quanto a tabela do Imposto de Renda 2024 e alguns valores alterarão sua declaração do IR neste ano. Portanto, confira abaixo tudo o que mudou e como a reforma altera o contribuinte brasileiro.
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O que é a Reforma Tributária 2024
A princípio, a Reforma Tributária 2024 beneficiará todos os contribuintes. Isso ocorrerá porque o Governo Federal realizou modificações na tabela do Imposto de Renda, aumentando os percentuais de isenção e outros valores.
Desta forma, a primeira alteração realizada foi pelo aumento das taxas de isenção. Assim, o percentual passa a ser de 31% de aumento, atingindo cerca de 6 milhões de brasileiros, que passam a ser isentos do imposto de renda 2024.
Além disso, o aumento das taxas foi proporcional, conforme nota-se na tabela acima. Desta forma, o Governo Federal passa a destinar o recolhimento das taxas mais baixas à geração de novos empregos no país.
A prática recebeu o nome de Dividendos Distribuídos: tributação de lucros e dividendos, que atinge a parcela mais rica do país, que até então não sofriam com tributações mais rígidas.
Além do aumento da isenção e de novas destinações dos impostos e valores recolhidos na cobrança do Imposto de Renda, será necessário que os contribuintes com carteira de investimento alterem determinados valores.
O que muda na Reforma Tributária para quem investe?
Até 2023, determinados investidores, classificados pelo chamado fundos fechados, recebiam benefícios do Fisco Federal, que permitiam o pagamento dos impostos em data separada dos contribuintes normais.
Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistas – Fonte: Agência Câmara de Notícias
Assim, com a reforma tributária 2024, esses fundos pagam impostos todos os anos. O sistema de fundos de investimento com múltiplos cotistas será ajustado com a nova tributação dos dividendos, para que não sofram dupla tributação.
Declaração de imóveis no IR após a Reforma Tributária 2024
Até o ano de 2023, quando o contribuinte ia declarar o Imposto de Renda, era necessário informar se durante o ano anterior (ano base do IR 2024) houve ganho ou aquisição de imóveis.
Além disso, durante a declaração, era necessário informar o valor atualizado do bem. Desta forma, considerando a data de aquisição do imóvel com a data da declaração, muitos brasileiros acabaram pagando a mais.
Agora, com a alteração da tabela do Imposto de Renda, os contribuinte precisam estar atentos aos valores originais do imóvel, não sendo mais necessário se atentar aos dados atualizados.
Logo, os imóveis foram preservados pelo seu valor original. Ao vendê-los, o cidadão pagará um imposto variável entre 15 a 22,5% sobre o lucro, ou seja, a diferença entre o preço de venda e os custos.
O contribuinte terá a oportunidade de aumentar o valor dos imóveis pagando apenas 4% de IR, taxa útil para cidadãos que desejam aumentar o valor do seu imóvel e pagar muito menos impostos na hora da venda.
- Ganho de capital maior que R$ 5 milhões: taxa de imposto de 15%;
- Ganhos entre R$ 5 e 10 milhões: taxa de impostos de renda de 17,5%;
- Acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: taxas de 20% de imposto de renda sobre o lucro de capital;
- Mais do que R$ 30 milhões: percentual de 22,5%.
Como você pode ver, a Reforma Tributária 2024 trouxe diversas alterações no Imposto de Renda. Se você acredita que este conteúdo foi útil, aproveite para conferir o vídeo abaixo com mais dicas!
