Imposto de Renda 2024: Descubra o Prazo para Este Ano

O prazo para pagamento do Imposto de Renda 2024 já está disponível. Assim, contribuintes de todo o Brasil não somente deverão efetuar a declaração, como também efetivar o pagamento dos valores devidos. Desta forma, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o IR2024.

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mulher com caneta, calculadora e folhas de pagamento Imposto de Renda 2024
Fonte: Reprodução | Freepik

Prazo de pagamento do Imposto de Renda 2024

Ao início de cada ano, brasileiros de todas as localidades aguardam ansiosos pelos prazos de realização do IR, o que não foi diferente com o Imposto de Renda 2024. Assim, as datas para realização já estão disponíveis.

Receita Federal divulgou as regras da declaração do Imposto de Renda deste ano, além das melhorias elaboradas pelo Governo Federal nas declarações pré-preenchidas e outras alterações.

Folhas de pagamento, lápis e calculadora de Imposto de Renda 2024
Fonte: Reprodução | Freepik
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  • Isenção: todos que ganharam mais de R$ 28.559,70 em 2023 terão que realizar a Declaração. Assim, o Fisco Federal manteve os valores dos últimos anos. 
  • Prazo de Entrega: entre os dias 15 de março e 31 de maio;
  • Onde declarar: a declaração do Imposto de Renda 2024 está disponível pelo aplicativo baixável, pelo site ou pelo celular;
  • Declarar pelo celular: o aplicativo do IR2024 está disponível para Android e iOS.

Assim, os declarantes terão entre às 23h59 do dia 15 de março até às 23h59 do dia 31 de maio de 2024. Portanto, basta chegar os meios disponíveis e não perder o prazo. Logo, a ausência de declaração implica em multas e juros de mora.

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Pelo atraso, o contribuinte arcará com 1a% do imposto por mês, além dos juros. Inclui-se, também, o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor cobrado poderá chegar a 20% do valor do Imposto, dependendo do caso.

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Mulher sentada em mesa com folhas de papel e computador
Fonte: Reprodução | Freepik

Portanto, atenção máxima ao prazo e também aos dados informados na declaração. Assim, você evita problemas com o Fisco Federal e também bloqueio de contas e outras consequências financeiras.


Quais são as regras do IR2024?

Para este ano, existem várias mudanças que estarão presentes na declaração, e que os contribuinte poderão usufruir. Desta forma, confira abaixo o que há de novo no Imposto de Renda 2024:

  1. Declaração Pré-Preenchida; 
  2. Acesso e realização de declaração por pessoas nomeadas;
  3. Mudança nas declarações sobre investimentos;
  4. Reembolso via PIX;
  5. Pesquisa automática de Dados.

Alguns dos benefícios listados já estão disponíveis desde a declaração do último ano. Portanto, basta seguir no mesmo processo já realizado e utilizar as informações da última decoração para agilizar o processo.

O que é declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida estará disponível para todos os contribuintes, independente do tipo de declaração. Desta forma, a meta da Fisco é atingir 25% de declarações no modelo pré-preenchido somente neste ano.

Assim, na medida em que o sistema é implementado, os contribuintes poderão utilizar informações referentes ao ano anterior no documento deste ano. Logo, a declaração pré-preenchida facilita e agiliza o processo de declaração.

Quem deve declarar?

A partir de agora, o acesso a qualquer pessoa que o contribuinte queira nomear no momento da criação da DIRPF está liberado. Logo, ambos precisam de contas cadastradas nível prata ou ouro no Governo Federal.

Além disso, é importante que o contribuinte não autorizado entenda que apenas um CPF diferente poderá ter acesso aos dados. Os contribuintes autorizados poderão informar até 5 pessoas (também cadastradas), para realizar a DIRF.

Mulher sentada em mesa de cozinha com documentos, computador e xícara de café
Fonte: Reprodução | Freepik
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Observação: para evitar possíveis problemas com o Fisco, o ideal é que o contador peça uma procuração em vez de autorização de acesso. Assim, fica resguardado de quaisquer riscos.

Assim, o pagamento da restituição será realizado diretamente no PIX (CPF) do contribuinte específico da declaração. Não é possível informar outro CPF para receber o reembolso. Portanto, a Receita evita fraudes desta forma.

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Cindy Borges Lima
Professora de Direito, Filosofia e Sociologia. Especialista em Direitos Humanos, Filosofia e História. Redatora por amor e pianista de coração.