Como Declarar Pensão Alimentícia No Imposto De Renda 2024?

Você sabe como declarar Pensão Alimentícia no Imposto De Renda? Caso não sabia, mas você seja responsável pelo pagamento de alimentos à um menor, é necessário realizar a declaração em 2024. Portanto, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda.

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Declarar Pensão Alimentícia No Imposto De Renda
Fonte: Reprodução/Freepik

Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda 2024

As taxas e pagamentos realizados a título de pensão alimentícia precisam estar declarados no Imposto de Renda 2024, sobretudo se determinado por decisão judicial, ou por acordo extrajudicial registrada em cartório.

Assim, a pensão alimentícia representa uma despesa dedutível para o pagador e um rendimento isento de impostos para o destinatário, devendo ser declarado por ambos os contribuintes.

Erros no preenchimento podem resultar na inelegibilidade para uma restituição adequada do imposto de renda. Portanto, na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda, certifique-se de preencher as informações corretas.

Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda
Fonte: Reprodução/Freepik

Para realizar a declaração das pensões, acesse o site da Receita Federal e digite o nome do destinatário, CPF e data de nascimento nos campos apropriados – informações de cadastro e qualificação de contribuinte e dependente.

Desde 2019, todos os alimentos devem ser registrados com um número único de CPF, independentemente da idade. Ou seja, em casos de genitores separados, com 1 ou mais filhos, estes só poderão estar presentes em uma declaração.

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É também obrigatório indicar na declaração se as despesas de manutenção são do proprietário ou de um dos dependentes. Assim, preparamos uma lista abaixo para você ficar atento na hora de realizar a declaração:

Dependentes: só poderão aparecer na declaração de um contribuinte, e não poderão configurar o polo de dependentes em mais de uma declaração, ainda que seja filho/dependentes de pais separados.

DASN SIMEI 2024

Simulador do Imposto de Renda 2024

Como Calcular o Valor do IR?
Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda
Fonte: Reprodução/Freepik
Despesas com educação e saúde: além da configuração de dependente, e da classificação do usufrutuário da pensão alimentícia (quem recebe a pensão), outros gastos com saúde e educação deverão constar na declaração também.

Como declarar alimentos?

As pensões alimentícias sempre foram consideradas rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual e recolhimento mensal de IR via Carnê-Leão. Portanto, até o ano de 2022, eram considerados rendimentos.

No entanto, após movimentações do STF, as pensões alimentícias nortaram-se rendimentos isentos de imposto de renda, ou seja, de tributação, e possibilitam o ressarcimento de valores pagos indevidamente à Receita pelos contribuintes.

Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda
Fonte: Reprodução/Freepik

No último ano, contribuintes ou seus dependentes que tenham recebido pensões alimentícias no ano passado já podem declará-las. Assim, a realização como rendimentos isentos, incluindo o total de valores recebidos ao longo ano.

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Assim, identifique o recebimento pelo titular ou um dos dependentes da declaração, bem como o nome e o CPF do usufrutuário, isto é, o responsável pelo pagamento das pensões.

Como renda dedutível, a pensão alimentícia não tem mais esse problema quanto à tributação. Assim, se for a única renda de seus dependentes, vale a pena incluí-la na declaração de imposto de renda.

Portanto, realizar a declaração da pensão alimentícia no IR 2024 não é uma tarefa complexa:

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  1. Guarde os documentos e mantenha os comprovantes em mãos; 
  2. Acesse o site do Governo Federal para realizar a inscrição ou baixo software ou app pela Google Play ou Apple Store; 
  3. Coloque as informações de pensão alimentícia no campo rendimentos – nesse campo, é necessário preencher os valores pagos durante o ano base.
  4. Declaração com 12 meses? Atenção ao tempo de pagamento do Imposto de Renda: ainda que haja pagamento das pensões alimentícias por 12 meses, há necessidade de declaração. Assim, havendo pagamento de 5, 7 ou mais ou menos meses, passarão por declarações do IR.
 

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Victor Cézar
Victor é redator do portal Imposto de Renda 2024 de onde vem alimentando o site sempre com informações e notícias precisas sobre o mundo financeiro atual e o que precisamos saber para estamos bem informados. Além disso, Victor é redator desde 2019 e conta com uma longa experiência profissional na área financeira.