DASN SIMEI 2024: Prazo, Como Declarar, Boleto e Cálculo (MEI)

Prezado contribuinte, você sabe quais são as regras dispostas em legislação para emitir o DASN SIMEI 2024? Caso não conheça, saiba que este artigo foi feito pra você. Assim, confira abaixo quais as regras para emissão da DASN SIMEI 2024. Emita e sua e fique em dia com suas obrigações junto ao fisco federal.

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DASN SIMEI 2024
Fonte: Reprodução/Freepik

DASN SIMEI 2024

O DASN-SIMEI é um extrato anual do Simples Nacional para o microempreendedor individual, ou seja, para o MEI. Assim, todas as empresas que optarem pelo MEI deverão entregar a declaração final do ano-base.

A entrega do DASN-SIMEI é gratuita e ocorre via internet. Portanto, não é necessário que o empreendedor saia de casa. Nesse documento, o MEI deverá indicar o salário do ano anterior e se contratou funcionários nesse período.

Com base nessas informações, o governo analisa as regularidades dos negócios de acordo com o cenário empresarial do país. Ou seja, se o limite de sinistro não ultrapassar o valor legalmente obrigatório ($$ 81.000 reais por ano neste caso).

Extrato INSS 2024
Fonte: Reprodução/Freepik

Por exemplo, se o CNPJ MEI abrir em agosto de 2023, o limite será proporcional ao horário de funcionamento. Se o valor for inferior a 20% do limite, o empresário emitirá uma guia DAS com a declaração e pagará imposto sobre o valor excedente.

Dessa forma, ela continuará atuando como MEI no próximo ano-calendário ou ano-base. Assim que a empresa ultrapassar o limite de 20% de sinistro, o empresário deverá pagar o DAS retroativamente a janeiro do ano anterior.

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Além disso, atenção aos detalhes de faturamento: em casos de empresas que ultrapassam o valor máximo de R$ 81 mil reais, perderá os benefícios de MEI e trocará de classe para ME, na qual possui mais tributos enquanto empresa.

Como declarar e como realizar

Ao contrário do que muitos empresários acreditam, a apresentação de demonstrações financeiras possui a finalidade de provar e comprovar a regularidade fiscal de uma empresa e seus ganhos no último ano.

Quando o MEI exige a abertura de conta estatutária, as instituições financeiras exigem a declaração anual como comprovante de renda. Portanto, alguns bancos já emitem os comprovantes de declaração antes mesmo da solicitação.

DASN SIMEI 2024
Fonte: Reprodução/Freepik

O mesmo se aplica a empréstimos e as linhas de crédito. Além disso, o DASN-SIMEI é importante para renovações de licenças de prefeituras, bombeiros, polícia, vigilância sanitária e outros órgãos.

De acordo com o Portal do Empreendedor, o atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI) acarretará multa de, no mínimo, R$ 50,00 ou 2% ou fração ao mês-calendário.

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Esses valores, mesmo que pagos integralmente, são cobrados com base no valor do imposto declarado na sua declaração anual e estão limitados a 20%. Assim, o ideal é realizar a emissão do boleto de pagamento e não atrasar.

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Boleto e Cálculo para MEI

A fatura anual do MEI é gerada diretamente pelo site da Receita Federal, tornando o processo muito simples e rápido. Para faturamento, visualize primeiro o valor total faturado pela sua empresa no ano anterior.

Para fazer isso, você pode verificar os valores nas notas fiscais emitidas ou nos relatórios de vendas recebidos (caso sejam gerados). Em seguida, acesse o site da prescrição e digite o CNPJ.

DASN SIMEI 2024
Fonte: Reprodução/Freepik

Em seguida, através da opção “Original“, selecione o ano civil associado à mensagem DASN MEI. Assim, se a declaração for emitida em 2024, o ano em questão é 2023 e clique em Avançar.

Caso a empresa derive sua receita da indústria, comércio e transporte de longa e longa distância, você deve inserir essas informações no segundo campo. Se você não recebeu nenhuma renda dessas atividades, digite zero (0,00).

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Se sua empresa contratou funcionários no último ano civil, inclua isso também em sua declaração de imposto de renda 2024. Para isso, preencha a opção “empregado no período contábil“.

Feito isso, você terá acesso ao resumo das demonstrações financeiras do MEI. Para prosseguir, verifique se todos os valores relacionados a impostos pagos e impostos a pagar durante o período de cálculo estão corretos.

Clique no botão Enviar para iniciar o envio da Declaração DASN SIMEI. Se a tela exibir a mensagem “Declaração enviada com sucesso!“, a declaração foi enviada à Receita Federal.

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Victor Cézar
Victor é redator do portal Imposto de Renda 2024 de onde vem alimentando o site sempre com informações e notícias precisas sobre o mundo financeiro atual e o que precisamos saber para estamos bem informados. Além disso, Victor é redator desde 2019 e conta com uma longa experiência profissional na área financeira.