Contribuinte pessoa física, você sabe como realizar a declaração e comprovação dos dependentes no Imposto de Renda? Caso você não saiba, este artigo pode ser para você. Portanto, confira abaixo quais são as disposições do Fisco Federal para que haja a efetiva declaração dos dependentes no Imposto de Renda 2024.
Dependentes no Imposto de Renda
Muitas vezes, na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda, declarantes, economistas e contadores ficam na dúvida quanto ao à declaração e comprovação da presença de dependentes no ano-base.
Os relatórios familiares podem representar uma dificuldade da maioria dos contribuintes, sobretudo quando se trata de relatórios da Receita Federal. Assim, pais, companheiros e outros contribuintes devem declarar seus gastos.
Genitores, menores de idade, cônjuges e outros companheiros deverão possuir contas abertas para garantir as restituições definidas por lei, considerando os gastos com dependentes (sobretudo educação e saúde).
No entanto, a inclusão de dependentes aumentará sua responsabilidade fiscal também. Mas primeiro, vejamos quem serão seus dependentes para o imposto de renda em 2024.
Cada dependente inserido no IR 2024 garante um desconto anual de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR. Por essa razão, despesas com gastos educacionais, de saúde e bem-estar do dependentes também são incluídos.
No entanto, apenas os contribuintes que enviaram as notas fiscais completas podem solicitar as restituições. Portanto, lembre-se: erros de preenchimento poderão anular possíveis restituições. Fique atento aos dados inseridos!
Há 4 anos, o Fisco exige que os contribuintes notifiquem o CPF dos dependentes sobre suas declarações, independentemente da idade. Ou seja, caso você possua 3 dependentes de idades diferentes, todos constarão no IR de 2024.
Desta forma, é vasta a lista de quem será considerado. Assim, desde que dependentes financeiramente, contarão como dependentes. Assim, a Receita Federal admite a presença de várias situações que configuram a dependência.
No entanto, atenção aos detalhes: um dependente só poderá ser dependente em um declaração do Imposto de Renda. Outro detalhe é que se a pessoa realizou a declaração, não será considera dependente em declaração de terceiro.
Calendário de Restituição IR 2024
Consultar Lotes e Pagamentos.Dependente em duas declarações: como resolver esse impasse fiscal
Imagine a situação de um menor de idade, cujos pais se separam após o menor completar 8 anos de idade. Desta forma, ambos os genitores seguirão suas vidas e constituirão patrimônio e cooperam com o menor, enquanto filho.
Filhos de pais separados só podem ser listados como dependentes na declaração de um dos genitores, seja ele o pai ou seja ela a mãe. Até a data de publicação deste artigo, essas são as disposições da legislação tributária brasileira.
Se um dos genitores for responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, seja ela determinada judicialmente ou extrajudicialmente, o filho não precisa ser declarado como dependente, mas os valores pagos deverão ser declarados.
Os valores pagos por pensão alimentícia judicial ou extrajudicial precisam ser informados no formulário de pagamento presente da oportunidade de preenchimento do IR 2024.
O pai que recebe a pensão do filho pode declará-lo dependente, mas deve declarar a pensão como renda do filho, conforme decisão do Tribunal de Justiça Federal (STF) de 2022 – acesse a decisão do Tribunal pelo link.
Portanto, um dos pais declara que há dependente, o outro declara que paga pensão, sem dependente. Ambas as situações podem ser simuladas no programa de imposto de renda para definir qual é a melhor para os pais.
A mesma ideia vale para filhos que sustentam os pais idosos, netos, irmãos, bisnetos e outros familiares. Caso seja realizado por mais de um, estes constarão em apenas uma declaração.
