Imposto de Renda MEI: Quem precisa declarar e como?

Quais são as regras e disposições legais para o Imposto de Renda MEI? Todas as empresas que iniciaram suas atividades em 2023, deverão realizar a declaração do Imposto de Renda de acordo com as normas legais. Assim, confira abaixo quem precisa declarar o Imposto de Renda MEI em 2024.

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Imposto de Renda MEI
Fonte: Reprodução/Freepik

Imposto de Renda MEI

A declaração do IR 2024 é uma obrigação da maioria dos brasileiros e empresários. Dentro dessa lista, muitos Empresários Individuais ficam em dúvida sobre a exigência e a necessidade de realizar a declaração.

Portanto, o primeiro passo a ser dado é compreender que pessoa física deverá realizar a declaração quando seu rendimento auferido seja superior à R$ 28.559,70 ou acima isenção tributária de R$ 40.000,00.

Os valores mencionados correspondem às alíquotas presentes na Tabela IR 2024, utilizada pela Receita Federal desde 2015, sem reajustes. Assim, a obrigação da declaração extrapola a linha da pessoa física e chega à pessoa jurídica também.

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Assim, é importante compreender que a declaração do Imposto de Renda deverá ser feita sobre o rendimento do ano-base, ou seja, sempre considerando os rendimentos do ano anterior. Portanto, considera-se por base o ano de 2023.

Não é relevante apresentar declaração de imposto de renda que o contribuinte é MEI, mas com o volume de vendas alcançado pela empresa no ano passado. Na declaração do IRPF, a empresa deve ser mencionada no formulário “bens e direitos“.

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Para rendimentos de MEI, o percentual de rendimentos isentos de impostos deve ser informado no formulário “Rendimentos isentos e não tributáveis” e a base de cálculo no formulário “Rendimentos tributáveis ​​recebidos de pessoas jurídicas”.

Imposto de Renda MEI

Quem é MEI vai ter que Declarar Imposto de Renda em 2024?


Cálculo IR MEI 2024

Após a leitura do tópico acima, enquanto Empreendedor Individual, você deverá estar ciente de que a isenção é diferente de ausência de declaração. Assim, a declaração é necessária e, a depender dos rendimentos, a isenção virá.

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No cálculo dos rendimentos tributáveis de uma empresa MEI, alguns fatores deverão ser considerados para que não hajam erros durante a realização dos cálculos, a saber:

  1. Volume total: qual o faturamento total da empresa, considerando o ano-base (1º de Janeiro até 31 de Dezembro);
  2. Despesas Registradas: inclui gastos gerais da empresa, incluindo nestes as despesas e os custos da atividade;
  3. Isenção por Classe e Atividade: a depender da atividade desempenhada pelo MEI, haverão taxas de isenção a serem aplicadas. Assim, notar-se-à a presença de atividades diversas, com taxas de pagamentos tributários diversos (mensurados abaixo).
  4. Lucro Presumido.

Sobre o item n.º 3, a isenção de direitos aduaneiros é de 8% para comércio, indústria e mercadorias, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços públicos.


Como declarar IR MEI 2024?

Passo 1: Separe todos os documentos necessários

Os documentos deverão englobar todas as atividades, rendimentos, e demais comprovantes das ações do ano-base, 2023. Assim, acesse o link e confira a lista completa dos documentos necessários.

Se você precisar fornecer documentação antes de começar a preencher sua declaração de imposto de renda, é importante ter os dados necessários para preencher sua declaração em ordem.

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Passo 2: Realizar a Declaração pelo Programa

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Se você o enviou no ano passado, pode ter salvo uma cópia ou impressão do arquivo em seu computador. Este arquivo facilitará a atualização de declarações existentes, especialmente listas de ativos.

Passo 3: Upload de Arquivos

Uma vez no programa, é hora de preenchê-lo. Escolha entre as opções disponíveis e crie uma nova reclamação. Em seguida, escolha se esta é a sua primeira reclamação ou se deseja começar o processo do zero.

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Em seguida, importe dados de Imposto de Renda Anteriores, caso haja. Escolha se deseja usar alguns ou todos os dados das definições anteriores. Assim, tal ação é denominada de declaração pré-qualificada.

A declaração admite etapas, ou seja, mesmo com a não formalização no mesmo dia, os dados serão cadastrados no sistema. Após determinar o tipo de habilitação, preencha ou atualize campos de identificação.

O próprio programa sugere a melhor opção na hora de preencher os campos. Para aqueles com várias despesas e dependentes, uma declaração completa pode ser mais útil.

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Victor Cézar
Victor é redator do portal Imposto de Renda 2024 de onde vem alimentando o site sempre com informações e notícias precisas sobre o mundo financeiro atual e o que precisamos saber para estamos bem informados. Além disso, Victor é redator desde 2019 e conta com uma longa experiência profissional na área financeira.