O MEI declara imposto de renda? Muitos empreendedores, empresários e brasileiros que pretendem abrir o MEI estão em dúvidas se há necessidade de declaração do Imposto de Renda. Portanto, confira o texto abaixo e veja se MEI declara imposto de renda.
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MEI declara imposto de renda
Cidadãos que possuem CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) devem apresentar a Declaração Anual do Simples Cidadão (DASN-SIMEI). Assim, de forma simples e sucinta, é necessário declarar o Imposto de Renda.
Assim, a declaração além de se tratar de uma obrigação fiscal e tributária, ela também ajuda o setor financeiro e tributário da empresa a verificar se seu lucro está dentro das regras e modalidades do MEI.
Além disso, é de extrema importância se lembrar que nos casos de MicroEmpreendedores, que abrem empresas na modalidade MEI, deverão estar atenção ao limite de liquidação máxima de R$ 81.000,00.
Assim, o DASN-SIMEI exige que você forneça informações fiscais, total de faturas e impostos pagos pelo empresário no ano anterior. Logo, essas informações poderão ser comprovadas através de documentação.
A entrada de dados pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, da Receita Federal ou do aplicativo do MEI utilizando o CNPJ como login. O processo faz parte de atividade costumeira da vida do empresário.
O prazo para apresentação da declaração máxima é de 31 de maio de 2024. Em caso de atraso, o empresário será multado. Portanto, além das multas, a empresa pode ficar irregular e as infrações afetam até o CNPJ.
O CNPJ torna-se inválido se não for regularizado por 2 anos consecutivos. É importante esclarecer que as empresas que não realizam operações financeiras também devem preencher e transferir o DASN-SIMEI no ano-calendário de 2022.
Se você tiver um MEI baixo, também deve preencher um formulário de declaração. Assim, vale lembrar que se o faturamento total anual ultrapassar R$ 81 mil, o empresário será desclassificado do MEI e obrigado a se tornar microempresário.
Assim, fique atento: além das obrigações de declarar o Imposto de Renda, também há necessidade de declaração e pagamento dos Impostos de forma correta e comprovada, para evitar multas.
Imposto de Renda para MEI 2024
Tabela, Valor, Declaração e Boleto!Como declarar o Imposto de Renda?
Os microempreendedores individuais são obrigados a declarar o imposto de renda como pessoa física se tiverem lucro tributável superior ao limite de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 40.000.
Assim, a totalidade das declarações de IRPF estão relacionadas ao faturamento da empresa no ano passado, e não ao fato de o contribuinte ser MEI. Portanto, a declaração exige que a empresa seja notificada no formulário “Bens e Direitos”.
Além do mais, mencionando os rendimentos, mesmo sem percetual não tributável nas atividades do MEI, deverá haver declaração em Fichas de Rendas Isentes de Impostos.
Rendimentos não tributáveis
O cálculo do lucro tributável do MEI leva em consideração os seguintes fatores. Assim, para ficar por dentro dos fatores considerados dentro do tributos e das rendas não tributáveis do IR 2024:
- Custo de Projeto: esses custos, na verdade, englobam os gastos empresariais (custos e despesas, além dos investimentos). Por exemplo, custo para realização de um serviço, conta de internet e investimento na b3.
- Alíquotas de Isenção categóricas: cada categoria de isenção possui um alíquota não tributável diferente, daí a razão para estar atento à elas.
- Estimativa de Lucro.
Portanto, fique atento às alíquotas e aos fatores limitantes que incidem diretamente aos tributos que deveriam ser pagos pelo MEI, além da declaração do Imposto em 2024.
