Sabia que a não declaração pode gerar multa no Imposto de Renda 2024? E tenho certeza de que você não quer ter esse tipo de dor de cabeça. Portanto, acompanhe nosso artigo e saiba o valor e como evitar!
Qual é a multa do Imposto de Renda 2024?
Para os contribuintes que não sabem, o prazo para declaração do Imposto de Renda possui uma razão de ser. Ou seja, seu cumprimento deverá ser realizado dentro do prazo para evitar uma multa no Imposto de Renda 2024!
Portanto, o primeiro passo para garantir um ano livre de problemas com o fisco é realizando a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo previsto e planejado para tal.
Anualmente, o contribuinte possui de 15 de março até o dia 31 de maio para realização do Imposto de Renda 2024. Portanto, é necessário ficar atento aos prazos, separe os documentos necessários e preencha sua declaração.
O descumprimento do prazo do IR acarretará alíquota de até 20% e multa cujo mínimo é R$ 165, ao qual aplica-se tanto a contribuintes como a restituições. Ou seja, as multas também incidem sobre o montante de restituição à receber.
A multa é aplicada após a realização da declaração e do recibo de entrega, devendo o contribuinte pagar no prazo de 30 dias, sobre pena de reajuste do valor a ser pago.
Como calcular a multa do Imposto de Renda 2024?
Para o contribuinte que continua com dúvidas, a Receita Federal possui uma aba de perguntas e respostas específicas sobre os que deverá ser pago em caso de atraso.
Após esse período, a taxa de juros de mora (taxa de venda) começa a incidir. As multas são emitidas pelo Programa de Imposto de Renda ou pela opção Meu Imposto de Renda e-CAC.
Assim, é importante compreender que há a presença de uma multa denominada multa mínima, ou seja, o valor mínimo que será paga por todos os contribuintes que atrasarem a declaração do Imposto de Renda ou não realizarem.
Desta forma, o Governo Federal definiu que o valor será de R$ 165,74. Além disso, declarações fora do prazo acarretam multas de até 20% do valor do imposto pago acrescido de juros.
Faça o cálculo
Inicialmente, é necessário compreender o que de fato é considerado obrigação e porquê devemos cumpri-la. Assim, será mais fácil ao contribuinte entender os detalhes da multa do Imposto de Renda 2024; confira:
Obrigação Tributária
A princípio, a obrigação tributária está e não está vinculada ao pagamento de tributos.
No entanto, esse dever que os brasileiros possuem vão para além do pagamento de tributos e impostos.
Portanto, as obrigações são de pagar o imposto de renda, mas também de declarar e de comprovar que houve o enriquecimento lícito por parte do contribuinte.
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Declarar o Imposto de Renda
A principal finalidade da declaração é evitar que haja a ocorrência do crime denominado de Enriquecimento Ilícito, ou seja, a aquisição de bens e a elevação da qualidade das financeiras sem que haja a devida comprovação da origem do dinheiro e dos bens.
Além do mais, a declaração é uma obrigação presente todos os anos, ainda que o declarante não tenha declarado no último ano.
Isso acontece, por exemplo, com pessoas que não tiveram renda no ano passado, mas tiveram que declarar porque atenderam a outro critério de obrigatoriedade.
Desta forma, a Receita Federal estipula 1% de multa mensal sobre o valor a ser pago. Assim, esse valor não pode ultrapassar o máximo de 20%. Além disso, os juros referem-se à taxa Selic durante o período de atraso.
Por fim, confira o vídeo abaixo para mais detalhes sobre o IR 2024!
