Reforma Tributária muda Regras do Imposto de Renda 2024

A Reforma Tributária 2024 já está valendo! O Governo Federal realizou algumas alterações quanto a tabela do Imposto de Renda 2024 e alguns valores alterarão sua declaração do IR neste ano. Portanto, confira abaixo tudo o que mudou e como a reforma altera o contribuinte brasileiro.

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Mulher com calculadora nas mãos
Fonte: Freepik

O que é a Reforma Tributária 2024

A princípio, a Reforma Tributária 2024 beneficiará todos os contribuintes. Isso ocorrerá porque o Governo Federal realizou modificações na tabela do Imposto de Renda, aumentando os percentuais de isenção e outros valores.

Desta forma, a primeira alteração realizada foi pelo aumento das taxas de isenção. Assim, o percentual passa a ser de 31% de aumento, atingindo cerca de 6 milhões de brasileiros, que passam a ser isentos do imposto de renda 2024.

Tabela com alterações de taxas da Reforma Tributária 2024
Fonte: Reprodução / Governo Federal
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Além disso, o aumento das taxas foi proporcional, conforme nota-se na tabela acima. Desta forma, o Governo Federal passa a destinar o recolhimento das taxas mais baixas à geração de novos empregos no país.

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A prática recebeu o nome de Dividendos Distribuídos: tributação de lucros e dividendos, que atinge a parcela mais rica do país, que até então não sofriam com tributações mais rígidas.

Reforma Tributária 2024: tabela de redução de impostos
Fonte: Reprodução / Governo Federal
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Além do aumento da isenção e de novas destinações dos impostos e valores recolhidos na cobrança do Imposto de Renda, será necessário que os contribuintes com carteira de investimento alterem determinados valores.


O que muda na Reforma Tributária para quem investe?

Até 2023, determinados investidores, classificados pelo chamado fundos fechados, recebiam benefícios do Fisco Federal, que permitiam o pagamento dos impostos em data separada dos contribuintes normais.

Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistasFonte: Agência Câmara de Notícias

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Assim, com a reforma tributária 2024, esses fundos pagam impostos todos os anos. O sistema de fundos de investimento com múltiplos cotistas será ajustado com a nova tributação dos dividendos, para que não sofram dupla tributação.


Declaração de imóveis no IR após a Reforma Tributária 2024

Até o ano de 2023, quando o contribuinte ia declarar o Imposto de Renda, era necessário informar se durante o ano anterior (ano base do IR 2024) houve ganho ou aquisição de imóveis.

Além disso, durante a declaração, era necessário informar o valor atualizado do bem. Desta forma, considerando a data de aquisição do imóvel com a data da declaração, muitos brasileiros acabaram pagando a mais.

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Agora, com a alteração da tabela do Imposto de Renda, os contribuinte precisam estar atentos aos valores originais do imóvel, não sendo mais necessário se atentar aos dados atualizados.

Mulher com notebook e calculadora analisa Reforma Tributária 2024
Fonte: Freepik

Logo, os imóveis foram preservados pelo seu valor original. Ao vendê-los, o cidadão pagará um imposto variável entre 15 a 22,5% sobre o lucro, ou seja, a diferença entre o preço de venda e os custos.

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O contribuinte terá a oportunidade de aumentar o valor dos imóveis pagando apenas 4% de IR, taxa útil para cidadãos que desejam aumentar o valor do seu imóvel e pagar muito menos impostos na hora da venda.

  • Ganho de capital maior que R$ 5 milhões: taxa de imposto de 15%;
  • Ganhos entre R$ 5 e 10 milhões: taxa de impostos de renda de 17,5%;
  • Acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: taxas de 20% de imposto de renda sobre o lucro de capital;
  • Mais do que R$ 30 milhões: percentual de 22,5%.

Como você pode ver, a Reforma Tributária 2024 trouxe diversas alterações no Imposto de Renda. Se você acredita que este conteúdo foi útil, aproveite para conferir o vídeo abaixo com mais dicas!

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Cindy Borges Lima
Professora de Direito, Filosofia e Sociologia. Especialista em Direitos Humanos, Filosofia e História. Redatora por amor e pianista de coração.