Herança para Imposto de Renda? Essas são as Regras de 2024!

Em dúvida sobre como realizar a declaração de herança para Imposto de Renda? Então você precisa saber que as regras de 2024 já estão vigentes e se você não declarar corretamente, poderá perder partes dos valores e bens. Portanto, confira abaixo tudo o que você precisa saber.

Homem com calculadora, casa de papel, planilha, moedas e caneta
Fonte: Freepik

Quais são as regras de herança para Imposto de Renda?

Após o falecimento do familiar, que tenha em seus nome bens, direitos e também deveres (chamado de obrigações), inicia-se o processo de constituição do inventário, onde os bens serão partilhados (divididos) entre os herdeiros.

Assim que o processo finaliza, e os herdeiros passam a ter os bens em seu nome, as próximas declarações do IR devem apresentar esses bens, valores e obrigações, e aí entre a herança para Imposto de Renda.

Duas mulheres analisam notebooks e mulher recebe herança para imposto de renda 2024
Fonte: Freepik

Desta forma, caso você faça parta da lista de brasileiros que herdaram bens e valores em 2023, no Imposto de Renda 2024, todos os móveis, imóveis e herança em dinheiro, deverão ser declaradas.

Assim, caso deva declarar o imposto por outro motivo que não seja o recebimento de bens do falecido, todos os valores e bens (móveis ou imóveis), que foram recebidos a título de herança deverão ser declarados também.

Imposto De Renda De Aposentados 2024

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Mas atenção aos detalhes: simplesmente receber uma herança não gera obrigação para imposto de renda. Portanto, essa só irá surgir se o valor recebido ultrapassar a marca de R$ 40 mil (que normalmente são valores isentos).

Homem com calculadora, chaves, moedas, caneta e agendas analisa herança
Fonte: Freepik

Além disso, durante a declaração dos valores e bens de herança para Imposto de Renda, o declarante também deverá anexar a folha de distribuição. Portanto, o documento emitido pós inventário, confirmando que a origem do bem é lícita.

Desta forma, no caso de herdeiro único (apenas 1 pessoa recebeu toda a herança), apenas anexar a folha de ‘adjudicação’. O documento comprova tal situação e que o declarante recebeu os bens de forma lícita e justa.


Como declarar bens móveis e imóveis no Imposto de Renda 2024

Agora que você já conhece os detalhes da herança para imposto de renda, é importante que as informações prestadas por todos os herdeiros sejam corretas, principalmente sobre as ações, valores e bens de cada um.

Assim, caso haja falha em alguma informação, o declarante terá problemas com o Fisco.

Portanto, lembre-se que a declaração anual tem por finalidade apresentar à Receita Federal que todos os bens arrecadados, e todo o histórico financeiro do declarante é lícito, e não houve caso de enriquecimento sem causa (ilícito).

mulher calcula herança com calculadora, agenda e caneta
Fonte: Freepik

Desta forma, tanto os bens móveis (carros, notebooks e etc) quanto imóveis (casas, fazendas, terras, apartamentos e etc), deverão estar apresentar na declaração do IR 2024.

Para bens imóveis: os imóveis serão mencionados considerando o valor da compra e o código respectivo. Assim, os códigos são: 01 – Imóveis com um dos seguintes códigos, dependendo da modalidade:

  • 01 – Residencial
  • 02 – Edifício comercial
  • 03 – armazém
  • 11 Apartamento
  • 12 – Casa
  • 13 – Terra
  • 14 – Recursos minerais
  • 15 – quarto ou suíte
  • 16 – Construção
  • 17 – Melhorias
  • 18 – loja
  • 99 – outras propriedades

Desta forma, os bens móveis também estarão presentes na lista de “Bens e Direitos”. Ao preencher as informações da Declaração anual do Imposto de Renda, os bens devem estar presentes no rol.

Portanto, caso você partilhe com seu irmão ou outro familiar uma casa mobiliada, e receba móveis específicos, eles também devem estar presentes durante a declaração de herança para imposto de renda.

Logo, lembre-se também que criptomoedas, financiamentos, obrigações diversas e outras modalidades de bens herdados a título de herança precisam estar presentes na sua declaração de seu IR 2024.

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Cindy Borges Lima
Professora de Direito, Filosofia e Sociologia. Especialista em Direitos Humanos, Filosofia e História. Redatora por amor e pianista de coração.