Em dúvida sobre como realizar a declaração de herança para Imposto de Renda? Então você precisa saber que as regras de 2024 já estão vigentes e se você não declarar corretamente, poderá perder partes dos valores e bens. Portanto, confira abaixo tudo o que você precisa saber.
Quais são as regras de herança para Imposto de Renda?
Após o falecimento do familiar, que tenha em seus nome bens, direitos e também deveres (chamado de obrigações), inicia-se o processo de constituição do inventário, onde os bens serão partilhados (divididos) entre os herdeiros.
Assim que o processo finaliza, e os herdeiros passam a ter os bens em seu nome, as próximas declarações do IR devem apresentar esses bens, valores e obrigações, e aí entre a herança para Imposto de Renda.
Desta forma, caso você faça parta da lista de brasileiros que herdaram bens e valores em 2023, no Imposto de Renda 2024, todos os móveis, imóveis e herança em dinheiro, deverão ser declaradas.
Assim, caso deva declarar o imposto por outro motivo que não seja o recebimento de bens do falecido, todos os valores e bens (móveis ou imóveis), que foram recebidos a título de herança deverão ser declarados também.
É Preciso Declarar Poupança no Imposto De Renda 2024?
Mas atenção aos detalhes: simplesmente receber uma herança não gera obrigação para imposto de renda. Portanto, essa só irá surgir se o valor recebido ultrapassar a marca de R$ 40 mil (que normalmente são valores isentos).
Além disso, durante a declaração dos valores e bens de herança para Imposto de Renda, o declarante também deverá anexar a folha de distribuição. Portanto, o documento emitido pós inventário, confirmando que a origem do bem é lícita.
Desta forma, no caso de herdeiro único (apenas 1 pessoa recebeu toda a herança), apenas anexar a folha de ‘adjudicação’. O documento comprova tal situação e que o declarante recebeu os bens de forma lícita e justa.
Como declarar bens móveis e imóveis no Imposto de Renda 2024
Agora que você já conhece os detalhes da herança para imposto de renda, é importante que as informações prestadas por todos os herdeiros sejam corretas, principalmente sobre as ações, valores e bens de cada um.
Assim, caso haja falha em alguma informação, o declarante terá problemas com o Fisco.
Portanto, lembre-se que a declaração anual tem por finalidade apresentar à Receita Federal que todos os bens arrecadados, e todo o histórico financeiro do declarante é lícito, e não houve caso de enriquecimento sem causa (ilícito).
Desta forma, tanto os bens móveis (carros, notebooks e etc) quanto imóveis (casas, fazendas, terras, apartamentos e etc), deverão estar apresentar na declaração do IR 2024.
Para bens imóveis: os imóveis serão mencionados considerando o valor da compra e o código respectivo. Assim, os códigos são: 01 – Imóveis com um dos seguintes códigos, dependendo da modalidade:
- 01 – Residencial
- 02 – Edifício comercial
- 03 – armazém
- 11 – Apartamento
- 12 – Casa
- 13 – Terra
- 14 – Recursos minerais
- 15 – quarto ou suíte
- 16 – Construção
- 17 – Melhorias
- 18 – loja
- 99 – outras propriedades
Desta forma, os bens móveis também estarão presentes na lista de “Bens e Direitos”. Ao preencher as informações da Declaração anual do Imposto de Renda, os bens devem estar presentes no rol.
Portanto, caso você partilhe com seu irmão ou outro familiar uma casa mobiliada, e receba móveis específicos, eles também devem estar presentes durante a declaração de herança para imposto de renda.
Logo, lembre-se também que criptomoedas, financiamentos, obrigações diversas e outras modalidades de bens herdados a título de herança precisam estar presentes na sua declaração de seu IR 2024.
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